O Ministério da Cultura é uma instituição pública responsável pela garantia dos direitos culturais previstos na constituição através de uma política cultural coerente e que se realiza num conjunto de políticas públicas, legislações e outros instrumentos e atos estatais.
Posto isso, o nosso Ministério da Cultura (MinC) foi criado em 1985, consolidando uma trajetória de discussões que desde os anos 1970 envolviam intelectuais e integrantes da Ditadura Militar. O Plano de Ação Cultural (PAC) de 1973 e o Plano Nacional de Cultura de 1975 são documentos que demonstram essa tendência.
Antes de 1985, a Cultura estava ligada a Educação, o chamado Ministério da Educação e Cultura (MEC), desde 1953, quando no segundo período de Getúlio Vargas criou esta instituição (Decreto 1.920 de 1953). Essa ocasião promoveu o primeiro destaque para a categoria Cultura junto ao governo. Isso por que, entre 1930 e 1953, existia Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (Decreto N.º 19.402, DE 14 DE NOVEMBRO), depois, Ministério da Educação e Saúde (LEI N.º 378, DE 13 DE JANEIRO DE 1937).
Que quero dizer com isso? Que cada época carrega consigo a lógica de governo e de cultura que lhe está ao alcance, no seu mundo de possíveis. Entre 1930 e 1950 foi se consolidando uma série de instituições federais que foram reforçando o papel da cultura no governo, ao ponto de torna-se o MEC. Este absorveu e ampliou essas instituições federais, alcançando o Patrimônio Cultural (IPHAN), música (popular e erudita) e artes plásticas e visuais (FUNARTE), teatro (SNT) e assim por diante.
A atitude do presidente ilegítimo Temer, apesar de não conter o excesso e o horror das extinções em massa promovidas por outro ávido neoliberal nos anos 1990 – Collor), carrega consigo o erro histórico e o retrocesso de forma violenta. Se cada época carrega consigo a marca das suas possibilidades históricas, o nosso momento indica a autonomia da Cultura. A sua crescente importância de sentido, em aglutinar a diversidade cultural num mundo carregado de tensões de caráter culturalista.
Além de ser a arena institucional mais plural do governo, o MinC tem uma tarefa fundamental na realização dos Direitos Culturais das pessoas, expressões nos artigos 215 e 216 da CF 1988. É diversidade, é cidadania, mas é economia!! Mobiliza algo como 4% do Produto Interno Bruto, gera centena de milhares de empregos, estimula a inovação e assim vai. É senso comum, mas vale dizer que Holliwood é indústria central no contexto estadunidense, além de ter um efeito de influência ideológica muito grande.
A decisão démodé de Temer vem para enfiar goela abaixo paradigmas já obsoletos, a saber, o da democratização cultural, que assume que basta ir ao teatro, ler um livro, contemplar silenciosamente uma obra cultura basta por si. Atualmente, convivem diversos paradigmas – da democracia cultural e da cidadania cultural – que cumprem, agregados uns aos outros, um valor cidadão, simbólico e econômico para toda e qualquer sociedade contemporânea; voltamos ao passado, à época em que mulheres não participavam da política e cultura era uma cerejinha de bolo.
Até Fernando Henrique Cardoso, a seu modo, fortaleceu institucionalmente o MinC, porra!
A decisão autoritária de Temer estimula a jogar fora uma década de avanços institucionais junto aos Estados e municípios que na crise extinguirão ou redimensionarão o setor cultural. As tendências institucionais que agoa descem do MinC são tenebrosas.
E sob o comando do Democratas, viveremos de Lei Rouanet.
o_tropicante_tropical 
Posted on 13 de maio de 2016
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