Pois é. Título pastelão para uma proposta pastelão, não adaptada a nossa realidade social de desigualdade de acesso aos serviços essenciais e má distribuição da nossa riqueza social.
O governo Temer está com o objetivo de terminar o ano congelando gastos em educação, saúde e assistência social por um período de 20 anos. E através de uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 241[1]. Tema esse nome.
A mídia nativa aponta como uma ação fundamental para controlar as contas públicas. O mercado como uma ação fundamental para controlar as contas públicas. Os jornais têm como fonte principal de financiamento: a) governos; b) iniciativa privada. Assim, temos que perceber essas reportagens que apontam como é positiva tal política como informe publicitário. Pagos pelos maiores interessados.
Com ela, declara-se a “moratória do contrato social[2]”, como afirma Matéria da Carta Capital. Ela sepulta os aspectos mais positivos e legados da Constituição de 1988. A proposta feita por gente que usa serviços privados – muitos pagos com recursos públicos – não se interessa pelo tema. E os pobres e classes médias D, C e B terão que conviver com serviços públicos mais precários e insuficientes. Segundo a revista, a nova métrica funcionará assim: “Para 2017, o limite será equivalente à despesa primária realizada neste ano corrigida pelo IPCA. Daí em diante, será definido pelo valor limite do ano imediatamente anterior corrigido pelo índice de inflação”.
Que isso quer dizer? Quer dizer que enquanto foram investidos 8 trilhões e 689 bilhões de reais em Saúde, Educação, Cultura, Previdência Social entre 2002 e 2015, se tudo tivesse ocorrido sob a fórmula do Temer esse valor seria de 5 trilhões, 481 bilhões de reais. Um valor 36% abaixo.
Atualmente, a regra é mais ampla, levando em consideração as variações da economia. Pela proposta do Temer, então, é só inflação.
E o que o mundo da realidade nos afirma todos os dias? Que temos um Estado insuficiente, com serviços que precisam melhorias e ampliações de infraestrutura e recursos humanos. Temer quer tornar os próximos presidentes, governadores e prefeitos reféns dessa lógica de sucateamento, a palavra dos anos 1990 que voltou com tudo. Se não tiver satisfeito, o governo quer que você compre um plano chinfrim popular de saúde, por exemplo.
Tudo para o governo pagar mais juros de supostas dívidas (não tenho provas, mas convicção de que essa dívida precisa de uma auditoria…) e criar aplausos para seus integrantes em reuniões de banqueiros. A lógica da austeridade não tem lógica quando por si só, desvinculada da sociedade e de uma proposta de desenvolvimento. Isso é grave demais para não reagir, mesmo que seja simples, enviando e-mails aos parlamentares.
Com menos serviços públicos, maior a procura pelos serviços privados, maiores serão os preços praticados pelo mercado. Lembre-se disso, Classe Média!
No mais, Adeus Tia Chica.
PS – Houve uma checagem sobre se a PEC afetaria ou não direitos assegurados feito pela Agência Apública. Clique Aqui.
E, nas palavras do Ministro Meirelles, tudo é joínha. SQN.
…
É Brasil. Se fomos, não sei. Estávamos. Agora, sei lá, será sempre seremos. Longe futuro.
[1] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351
[2] http://www.cartacapital.com.br/revista/918/pec-241-a-moratoria-do-contrato-social
o_tropicante_tropical 
setembro 24th, 2016 → 23:02
[…] bombas nucleares estão a caminho, como já discutimos em outro momento: a Proposta de Emenda Constitucional 241, que congela recursos para educação, saúde, […]
setembro 25th, 2016 → 21:23
[…] para a Educação. Vai impactar diretamente os municípios, Estados e o próprio governo federal. Trata-se da PEC 241, que congela recursos do orçamento. A Proposta de Emenda Constitucional de Michel Temer congela […]